Termos do Acordo de Usuário

Ao registrar-se no chat de vídeo (doravante denominado "Aplicação") você declara que leu e concorda em ficar vinculado a todos os termos e condições deste acordo (doravante denominado "Acordo").

A Aplicação é de propriedade da BeneChat (doravante denominada "Empresa").

Você deve ler atentamente o acordo e concordar com seus termos e condições antes de obter acesso à Aplicação. Chamamos sua atenção para o fato de que a leitura descuidada das condições seguintes deste Acordo não o isentará da obrigação de cumprir os termos deste Acordo.

Seu uso desta Aplicação constitui sua aceitação tácita de cumprir os termos deste Acordo. Você também concorda em assegurar o cumprimento dos termos deste Acordo por qualquer pessoa que use a Aplicação em seu computador.

A Empresa reserva-se o direito de redesenhar o site oficial da Aplicação e a própria Aplicação, o conteúdo da Aplicação, a lista de serviços, alterar e/ou adicionar as ferramentas de software e Aplicações utilizadas ou armazenadas em servidores web e servidores da Aplicação, quaisquer Aplicações de servidor, a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários.

A Empresa reserva-se o direito de revisar este Acordo e efetuar alterações a qualquer momento sem aviso prévio aos usuários. Seu uso continuado da Aplicação será considerado sua aceitação incondicional de tais alterações. As alterações entram em vigor quando a versão mais recente deste Acordo for publicada em https://benechat.com/terms.html. A versão mais atual deste Acordo estará disponível na Internet em: https://benechat.com/terms.html.

A Empresa pode optar por restringir certos recursos da Aplicação e/ou restringir o acesso parcial ou total à Aplicação sem qualquer aviso prévio e sem obrigação adicional para com os usuários.

Mesmo após a rescisão deste Acordo, certas disposições permanecerão em vigor, a saber, incluindo o preâmbulo e os parágrafos 2, 7, 8, 9 e 12 deste Acordo.

1. Disposições gerais

1.1. Você deve ter 18 (dezoito) anos ou mais para registrar-se como usuário ou utilizar esta Aplicação.

1.2. O registro de grupos específicos de pessoas será considerado nulo se o registro for proibido por lei.

1.3. Ao usar a Aplicação você declara e garante o seguinte:

1.3.1. Que você tem o direito, autoridade e capacidade para celebrar este Acordo e cumprir todos os seus termos e condições;

1.3.2. Que você já é considerado maior de idade segundo as leis do seu país/república/commonwealth/reino e do país em que atualmente reside;

1.3.3. Caso outro usuário da Aplicação lhe envie spam ou imagens visuais de qualquer tipo e/ou descrições de nudez, descrições verbais e escritas e/ou conteúdo áudio-vídeo de natureza claramente erótica/porográfica ENVOLVENDO MENORES, você deverá notificar imediatamente a Administração da Aplicação sobre o mencionado clicando no botão "Denunciar" e interromper qualquer relacionamento com esse Usuário.

1.4. A Administração da Aplicação e os representantes da Empresa podem enviar mensagens e utilizar o e-mail que você especificou em seu Painel Privado da Aplicação para correspondência pessoal, bem como para fins de marketing.

1.5. A Aplicação e todos os seus serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", sem qualquer garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita. A Empresa renuncia a todas as garantias, diretas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico, bem como qualquer garantia de não violação de direitos de propriedade intelectual.

2. A Aplicação

2.1. A Aplicação está disponível para todos os usuários registrados da Aplicação.

2.2. Você deve usar a Aplicação e seus serviços de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.3. Você concorda em não usar qualquer dispositivo ou software para causar danos à Aplicação, evadir procedimentos normais, interferir ou tentar interferir no funcionamento da Aplicação.

2.4. Você concorda em não tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcional em nossos servidores.

Você concorda em informar à Empresa se, de alguma forma, obtiver informações acerca de cibercriminosos preparando um ataque contra a Aplicação.

2.5. Você não tem o direito de se envolver em publicidade ou persuadir outros usuários registrados da Aplicação a comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços.

2.6. Você pode usar as ferramentas de controle parental disponíveis (software para bloqueio e filtragem de aplicações e recursos específicos) para limitar o acesso de menores à Aplicação.

2.7. Usuários da Aplicação e outras pessoas próximas a usuários da Aplicação têm proibido ficar seminu ou nus em frente à câmera, expor os genitais à câmera de vídeo, enviar a outros usuários da Aplicação qualquer tipo de imagens visuais e descrições de nudez, bem como descrições verbais e escritas e conteúdo áudio-vídeo de natureza erótica/porográfica.

2.8. Todos os usuários da Aplicação devem seguir as regras do chat (doravante denominadas "Regras do Chat").

2.9. Você concorda que não permitirá que menores usem a Aplicação e não permitirá que menores se comuniquem através da Aplicação, nem realizem quaisquer outras ações que possam ser feitas através da Aplicação.

2.19. Você declara e garante que não usará a Aplicação em locais, países ou regiões onde tal ação possa ser considerada violação de qualquer lei, regulamento, norma, resolução, decreto ou costume em vigor no momento ou no futuro.

2.11. Você declara e garante que não gravará conversas pessoais e outras informações confidenciais e as carregará na Internet e/ou as divulgará de qualquer outra forma, exceto quando relacionadas à investigação de um crime de qualquer natureza.

2.12. Você declara e garante que não usará e/ou visualizará o conteúdo listado no parágrafo 1.3.3 deste Acordo.

2.13. Você reconhece que entende e aceita que a Empresa, incluindo seus diretores e empregados, não legitima a aparência seminu ou nua de usuários da Aplicação, bem como o acesso, visualização, download, cópia, recebimento, transmissão, transmissão ao vivo ou outro uso do conteúdo listado no parágrafo 1.3.3 deste Acordo por qualquer pessoa, incluindo você.

2.14. Você concorda em não apresentar reclamações ou ações judiciais que possam surgir em razão do uso da Aplicação contra a Empresa, incluindo seus diretores e empregados.

2.15. Para evitar violações das disposições estipuladas neste Acordo, a Aplicação monitora automaticamente os vídeos e imagens transmitidos entre usuários. Capturas de tela podem ser usadas como evidência de que o serviço foi utilizado pelo usuário caso surja uma disputa entre a Administração e o Usuário.

3. Regras do Chat

3.1. Ao ligar sua câmera você confirma que tem 18 anos ou mais e que é maior de idade segundo a legislação do seu país.

3.2. Menores são ESTRITAMENTE PROIBIDOS de usar o Chat. Usuários do Chat estão ESTRITAMENTE PROIBIDOS de transmitir qualquer tipo de conteúdo pornográfico e/ou erótico, foto ou vídeo envolvendo menores.

3.3. NO CASO DE VOCÊ SER MENOR, OU SE VOCÊ TRANSMITIR QUALQUER TIPO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO E/OU ERÓTICO, FOTO OU VÍDEO ENVOLVENDO MENORES, SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRANSFERIDOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, DE ACORDO COM AS LEIS INTERNACIONAIS CONTRA A PORNOGRAFIA INFANTIL.

3.4. Caso a Administração do Chat tenha motivos razoáveis para suspeitar que você é menor de idade ou de gênero diferente, será solicitado que forneça prova de idade ou gênero. Se a Administração do Chat solicitar comprovação de idade ou gênero, você é OBRIGADO a fornecer todas as informações e documentos necessários e estar disponível para uma chamada de vídeo para verificar sua idade ou gênero. Caso não forneça todas as informações necessárias, sua conta será bloqueada permanentemente.

3.5. Você deverá apontar a câmera para o rosto. Seu rosto deve estar visível em close. É ESTRITAMENTE PROIBIDO usar capturas de tela ou sua câmera de vídeo para transmitir conteúdo foto-vídeo, mesmo que seja você mesmo que apareça nesse foto-vídeo.

3.6. É ESTRITAMENTE PROIBIDO no chat de vídeo demonstrar genitais ou usar a sua câmera de vídeo para transmitir conteúdo foto-vídeo de natureza erótica/porográfica, mesmo que seja você mesmo que apareça nesse foto-vídeo.

3.7. Caso você seja apanhado violando os parágrafos 2.8, 3.6 e 3.7 deste Acordo, sua conta será banida. O período do banimento é determinado pela Administração da Aplicação.

3.8. Observe que a Administração do Chat não monitora nem acompanha as conversas dos usuários no Chat. Você deve entender que alguns usuários do Chat podem exibir comportamento abusivo e expor os genitais na câmera. Você está absolutamente proibido de usar o Chat se achar que esse tipo de comportamento pode causar distúrbios nervosos ou mentais, ou ofender suas crenças religiosas. Se, apesar de todas as proibições, você continuar a usar o Chat, concorda em assumir todos os riscos e responsabilidades pela comunicação e confirma que entende que pode haver um homem ou uma mulher do outro lado expondo genitais, transmitindo qualquer tipo de conteúdo erótico e/ou pornográfico, foto ou vídeo, e exibindo comportamento que você possa considerar abusivo.

4. Segurança

4.1. Você reconhece e concorda que é pessoalmente responsável por:

4.1.1. A segurança do dispositivo que você usa para se conectar à Internet.

4.1.2. O armazenamento seguro de suas senhas e informações de conta.

4.2. Você reconhece e concorda que nem a Empresa, nem os usuários da Aplicação, nem qualquer terceiro serão responsáveis por perdas incorridas por você devido à sua atitude negligente quanto à segurança do dispositivo que usa para se conectar à Internet, ou porque você divulgou/entregou as informações sobre sua senha ou conta a outras pessoas ou as armazenou de forma inadequada.

5. Política de uso do material da Aplicação

5.1. Esta Aplicação destina-se exclusivamente ao uso pessoal de usuários registrados individuais.

5.1.1. Qualquer uso comercial, não comercial e/ou outro da Aplicação e do conteúdo da Aplicação sem aprovação da administração da Aplicação é estritamente proibido.

5.2. Organizações e quaisquer outras entidades sociais não são elegíveis para registrar-se como usuários da Aplicação ou utilizar a Aplicação para qualquer finalidade.

5.3. Uso ilegal e/ou não autorizado da Aplicação, incluindo posicionamento não autorizado do frame da Aplicação ou postagem de links, bem como envio em massa de mensagens comerciais não solicitadas, está sujeito a investigação e posterior ação legal apropriada, incluindo, mas não se limitando, a procedimentos e medidas de proteção.

5.4. A Administração da Aplicação reserva-se o direito de tomar medidas razoáveis para prevenir o envio de mensagens não solicitadas a usuários registrados da Aplicação.

6. Proteção de direitos autorais

6.1. A Aplicação contém material protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras informações proprietárias protegidas por direitos exclusivos. Você não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender tais informações, a menos que tenha autorização para fazê-lo.

6.2. Usuários da Aplicação não têm o direito de copiar e publicar, distribuir ou reproduzir de qualquer outra forma qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outras informações proprietárias protegidas por direitos exclusivos, sem a permissão por escrito do proprietário ou sem a existência de razões legítimas, incluindo o "uso justo".

6.3. A Administração da Aplicação não faz pré-teste dos materiais para determinar se esses materiais violam ou infringem, de alguma forma, direitos autorais e/ou outros direitos e interesses de terceiros, e toma medidas para proteger os direitos e interesses de pessoas físicas e jurídicas somente mediante reclamação apresentada à Administração da Aplicação, nos termos prescritos, por pessoa que alegue violação de seus direitos.

6.4. A Empresa, seus diretores e empregados, não são responsáveis por qualquer uso ilegal de material sujeito a direitos de propriedade intelectual de terceiros por parte dos usuários da Aplicação.

7. Conteúdo da Aplicação

7.1. Pelo presente Acordo, a Empresa invoca imunidade de qualquer responsabilidade prevista na legislação e na Communications Decency Act relativa às informações fornecidas por terceiros e por partes registradas; nada neste Acordo deve implicar, de modo algum, a renúncia, revogação ou anulação dessa imunidade.

7.2. Você entende e concorda que a Administração da Aplicação tem o direito de remover qualquer informação (doravante denominada "Informação") que, a seu juízo razoável, viole os termos deste Acordo, ou possa ser ofensiva, ilegal ou violar direitos autorais, prejudicar ou ameaçar a segurança da Aplicação, bem como sua equipe, contratados independentes, performers e/ou seus usuários registrados. Uma lista parcial de Informações é fornecida para análise no parágrafo 9.6 deste Acordo.

7.3. Você é o único responsável pelas Informações que enviar a outros usuários registrados da Aplicação.

7.4. Ao publicar Informações nas áreas públicas da Aplicação, você transfere automaticamente sua titularidade, declarando e assegurando que tem o direito de realizar tal transferência de titularidade para a Empresa e para os usuários registrados da Aplicação.

Você reconhece que concede uma licença incondicional, perpétua, não exclusiva, totalmente remunerada e mundial para usar, copiar, reproduzir, exibir e distribuir as Informações e o direito de publicá-las, bem como preparar obras derivadas ou inserir tais informações em outras obras e/ou mídias, e você também transfere e concede sublicenças dos direitos acima.

7.5. A Empresa investigará e tomará as medidas legais apropriadas a seu exclusivo critério contra quem violar este Acordo. A Administração da Aplicação tem o direito de excluir qualquer correspondência ofensiva da Aplicação e/ou serviço de suporte, bem como bloquear os infratores e proibir o registro/re-registro de usuários envolvidos em correspondência ofensiva.

7.6. A seguir está uma lista parcial de Informações que são ilegais ou proibidas por esta Aplicação. A lista inclui Informações que são manifestamente ofensivas para a comunidade da Internet, a saber, aquelas que:

promovem racismo, fanatismo, ódio ou violência física de qualquer tipo contra qualquer pessoa ou grupo;
perseguem ou justificam a perseguição de outra pessoa ou uma invasão de privacidade;
fraudam ou enganam usuários com o objetivo de obter ganho financeiro;
prestação de serviços pagos sem notificar a administração do site;
criação de múltiplas contas;
envio em massa de informações de contato ou uso delas como apelido, bem como upload de materiais fotográficos e de vídeo contendo esse tipo de informação;
parece ser correspondência duvidosa, cartas em cadeia, materiais promocionais não autorizados ou "spam";
fornece consciente e intencionalmente informações falsas ou enganosas ou promove comportamento obsceno, ameaçador, difamatório ou indecente;
promove cópia ilegal ou não autorizada de conteúdo criado por outra pessoa e protegido por direitos autorais, nomeadamente, fornece software de computador pirata ou links para ele, bem como informações sobre como violar proteções de cópia estabelecidas pelo fabricante, ou fornece conteúdo de mídia pirata ou links para arquivos com esse conteúdo;
contém páginas com acesso restrito ou páginas protegidas por senha ou páginas e imagens ocultas (aquelas não vinculadas a outras páginas acessíveis);
exibe conteúdo pornográfico ou sexual, com finalidade comercial ou não comercial;
exibe conteúdo de exploração sexual ou violência envolvendo pessoas menores de 18 anos ou solicita quaisquer informações pessoais dessas pessoas;
contém palavrões, informações falsas sobre sexo, informações sobre incesto, estupro, necrofilia, bem como quaisquer dados pessoais de outro usuário registrado e ameaças de suicídio ou de ferir a si mesmo ou a outros, promiscuidade;
fornece informações instrucionais sobre atividades ilegais, como fabricação ou compra de armas ilegais, drogas, invasão da privacidade de alguém, etc.;
distribui ou desenvolve vírus de computador;
solicita senhas ou quaisquer informações pessoais de outros usuários para fins comerciais ou ilícitos;
distribui anúncios em salas de chat e mensagens de texto privadas;
envolve quaisquer atividades comerciais, incluindo concursos, sorteios, trocas, publicidade e esquemas de pirâmide sem consentimento prévio por escrito da Administração da Aplicação.
Comunicação, disseminação de informações em nome da administração do chat ou suporte técnico.

8. Disputas entre usuários

8.1. A Administração da Aplicação não fornece um mecanismo de controle sobre as informações que os usuários se fornecem mutuamente por meio da Aplicação. Informações fornecidas por outros usuários podem ser ofensivas, difamatórias, imprecisas ou enganosas. Você deve ser cauteloso e tomar precauções de senso comum ao usar a Aplicação. Você é o único responsável por seus relacionamentos com outros usuários da Aplicação.

8.2. Você concorda que, caso surja uma disputa entre você e um ou mais usuários da Aplicação, não exigirá nem fará uma reclamação à Empresa, incluindo seus diretores e empregados, para pagamento de quaisquer danos (reais ou consequenciais, conhecidos ou desconhecidos, suspeitados ou não, divulgados ou não, causados por ou relacionados de alguma forma a tais disputas).

8.3. Se você for residente da Califórnia, você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: "Uma renúncia geral não se estende a reivindicações que o credor não conhece ou suspeita existir em seu favor no momento da execução da renúncia, que, se conhecidas, teriam afetado materialmente seu acordo com o devedor."

8.4. A Empresa reserva-se o direito, mas não a obrigação, de intervir nas disputas entre usuários da Aplicação.

8.5. Caso a Administração da Aplicação receba uma reclamação acompanhada de evidências de que um usuário da Aplicação está chantageando outro usuário, as informações pessoais do chantagista serão imediatamente transferidas às autoridades apropriadas para os procedimentos cabíveis.

9. Aviso / Limitação de Responsabilidade

9.1. A Empresa, incluindo seus diretores e empregados, não será responsável por informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelos usuários da Aplicação ou relacionadas aos serviços da Aplicação, independentemente de tal erro ou imprecisão ter sido causado por um usuário, hardware ou software associado aos serviços da Aplicação ou serviços usados pela Aplicação, assim como por qualquer comportamento de usuários da Aplicação, online ou offline.

9.2. A Empresa, incluindo seus diretores e empregados, não será responsável por quaisquer erros, omissões, atrasos, remoções, interrupções de operação ou de transmissão, falhas na linha de transmissão de dados, roubos, destruição, alteração ou acesso não autorizado às mensagens dos usuários.

9.3. A Empresa, incluindo seus diretores e empregados, não será responsável por falha ou mau funcionamento técnico de linhas telefônicas, sistemas de computador, processamento operacional de dados, servidores ou provedores de serviço de Internet, equipamentos de computador, software, falha na entrega de emails ou falha de reprodutores de mídia, causados por problemas técnicos ou sobrecarga da Internet ou de qualquer site ou pela presença simultânea de vários desses fatores, incluindo lesões ou danos causados a usuários ou outras pessoas ou computadores, ocorridos devido ou em conexão com a participação na Aplicação e no uso dos serviços da Aplicação.

9.4. Em nenhuma circunstância a Empresa, incluindo seus diretores e empregados, será responsável por qualquer perda ou dano causado ao usuário devido ao uso da Aplicação e/ou quaisquer dados transferidos entre usuários da Aplicação.

9.5. A Empresa, incluindo seus diretores e empregados, explicitamente se isenta da compensação por qualquer dano/prejuízo que os usuários da Aplicação possam sofrer entre si. A Empresa não pode garantir e não garante quaisquer resultados específicos esperados pelos usuários devido ao uso da Aplicação.

9.6. A Empresa, incluindo seus diretores e empregados, não é responsável por qualquer perda de dados, renda, negócios ou lucros (sejam diretos ou indiretos) que os usuários da Aplicação possam sofrer;

9.7. A Empresa, incluindo seus diretores e empregados, não é responsável por quaisquer perdas ou danos que você sofra devido à presença de quaisquer aplicações web comerciais e/ou quaisquer outras aplicações web de terceiros, bem como devido às suas expectativas e percepção de qualquer publicidade, produtos, serviços ou conteúdos e materiais oferecidos por tais aplicações web de terceiros, nem por quaisquer transações que você tenha realizado com fornecedores de bens e serviços.

9.8. O site oficial da Empresa é benechat.com. A Empresa não tem relação com outros recursos e sites da Internet que contenham a Aplicação e, em nenhuma circunstância, será responsável pelo uso da Aplicação instalada nesses recursos por usuários da Aplicação e/ou outras pessoas.

9.9. Em nenhuma circunstância a Empresa, incluindo seus diretores e empregados, será responsabilizada perante usuários ou terceiros por quaisquer danos indiretos, consequenciais, típicos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo qualquer perda de lucro decorrente do uso da Aplicação.

9.10. Em nenhum dos casos descritos no parágrafo 9 deste Acordo a Empresa, incluindo seus diretores e empregados, será responsável por qualquer possibilidade de dano ou perda, independentemente de a Empresa, incluindo seus acionistas, subsidiárias, empresas associadas, afiliadas, diretores, agentes, co-branding e outros parceiros e empregados, terem sido notificados sobre a possibilidade de dano ou perda ou não.

9.11. A Empresa, incluindo seus diretores e empregados, não será responsável por quaisquer perdas ou danos incorridos pelos usuários da Aplicação ou por terceiros, devido à ação (ou omissão) de outro usuário da Aplicação ou quaisquer terceiros associados ao usuário da Aplicação.

10. Privacidade e Informações Públicas

10.1. Exceto conforme previsto por lei e nas cláusulas deste Acordo, a Empresa compromete-se, sem o seu consentimento expresso, a não vender, alugar, trocar ou transferir de outra forma seus dados pessoais e/ou dados de tráfego ou de chat a terceiros.

10.2. É proibido usar fotos de terceiros como Avatar.

10.3. Você entende e concorda que o Avatar é informação pública. Seu Avatar pode ser visto por qualquer usuário, independentemente de ser usuário registrado ou não da Aplicação.

10.4. Você entende e concorda que o Avatar pode ser utilizado pela Administração, caso surja qualquer disputa entre o usuário e a Administração, e fornecido às autoridades que processam a disputa como prova do uso do serviço e para confirmar que você é, de fato, o proprietário da conta.

10.5. Mais informações sobre a Política de Privacidade da Empresa estão disponíveis na Internet em: https://benechat.com/privacy.html.

11. Responsabilidade da Empresa

11.1. Caso uma reclamação elegível seja apresentada, a responsabilidade da Empresa perante os usuários da Aplicação fica limitada ao montante (se houver disponível) equivalente ao valor de Minutos disponíveis no saldo da conta do usuário no momento da apresentação da reclamação. O valor dos Minutos é calculado de acordo com o método de pagamento selecionado pelo usuário ao adquirir os Minutos.

12. Resolução de Disputas

12.1. Caso surja qualquer disputa entre a Empresa e o usuário, a Empresa reserva-se o direito de utilizar, como prova de seu uso do serviço e fornecer à autoridade que trata a disputa, as seguintes informações: seu avatar; capturas de tela feitas pelo sistema; seu endereço IP; seu país, região e cidade; tipo de navegador que você está usando.

12.2. Quando surgir uma disputa entre a Empresa e um usuário, as Partes devem empregar todos os esforços para resolver a disputa amigavelmente, sem recorrer à litigância.

12.3. Se for impossível resolver a disputa por negociação, o caso será tratado pela autoridade judicial da Inglaterra e País de Gales de acordo com a lei inglesa.